Preenchimento correto da Declan até 20 de maio garante mais recursos públicos para a cidade.

A Declan é um instrumento exigido no Estado do Rio de Janeiro e utiliza dados fornecidos pelas empresas para compor o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Esse indicador influencia diretamente na definição da parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada cidade recebe do governo estadual.

O procedimento é obrigatório para contribuintes do ICMS e para empresas do Simples Nacional que realizam operações fora do estado ou possuam inscrição estadual. O preenchimento deve ser feito no programa Declan-IPM, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Fazenda.

O correto envio das informações garante que Petrópolis tenha maior participação no rateio do ICMS, permitindo a aplicação desses valores em educação, saúde, mobilidade, segurança pública e ações sociais.

“O Declan é mais do que uma obrigação legal. É uma oportunidade de transformar nossos próprios esforços em melhorias reais. Quando uma empresa transmite corretamente suas informações, ela contribui para que possamos ampliar serviços, atender novas demandas e consolidar uma cidade que responde às necessidades da sua gente”_, afirma o prefeito Hingo Hammes.

“O preenchimento correto é um gesto de responsabilidade coletiva. Cada dado lançado reflete um compromisso com o lugar onde vivemos. Nossa equipe está disponível para orientar e facilitar esse processo, porque entendemos que, mais do que cumprir prazos, estamos falando de garantir avanços que afetam diretamente a vida das pessoas”_, diz o secretário de Fazenda, Fábio Júnior.