Ordem judicial de bloqueio de recursos nas contas da prefeitura pode inviabilizar o pagamento da primeira parcela do 13°.

A medida, que retira da prefeitura o controle sobre parte do seu caixa, pode inviabilizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. Até então já corria o risco de atraso, e esse novo bloqueio pode piorar a possibilidade de quitar o pagamento dentro do prazo legal.

O MPRJ aponta que o recurso sequestrado servirá para o pagamento de fornecedores e salários atrasados ligados ao SEHAC, o que gera o risco de que os servidores municipais ativos ou aposentados sejam penalizados, caso a prefeitura não consiga reverter a restrição a tempo.

A grave situação expõe, mais uma vez, o desafio estrutural de Petrópolis em manter o orçamento equilibrado, sobretudo diante da necessidade crescente de repasses e da redução de receita. O cenário exige atenção urgente da sociedade e das instituições de controle.