Justiça bloqueia mais R$ 36 milhões para pagamento de servidores e aposentados da prefeitura.

A crise financeira da Prefeitura de Petrópolis (PMP) se aprofunda com uma nova e drástica intervenção judicial. O juiz da 4ª Vara Cível determinou o bloqueio de mais R$ 36 milhões nas contas do município, com o objetivo exclusivo de garantir o pagamento dos salários atrasados de servidores ativos e aposentados.

A decisão do magistrado foi tomada após considerar que o Executivo Municipal não apresentou garantias suficientes ou um plano crível de que os pagamentos seriam efetuados nos prazos devidos.

Para assegurar o cumprimento da ordem, a Justiça utilizou o sistema da "teimosinha" no BacenJud. Este mecanismo permite que o bloqueio seja tentado reiteradamente nas contas da Prefeitura ao longo de vários dias, até que o montante total de R$ 36.000.000,00 seja integralmente alcançado e transferido para as contas judiciais.

O novo arresto reforça a intervenção do Judiciário na administração das finanças municipais para proteger os direitos essenciais dos trabalhadores, diante da dificuldade da Prefeitura em honrar seus compromissos.