Cobrança por sacolas plásticas segue proibida em Petrópolis, reforça Procon

A prática está proibida pela Lei Municipal nº 8.218/2021, que garante ao consumidor o direito de recebê-las gratuitamente.

Após cartazes informando a nova cobrança, o Procon agiu rapidamente, orientando a rede sobre a legislação. A empresa acatou a recomendação e cancelou a medida antes da implementação.

Apesar de uma proposta para revogar a lei ter sido aprovada na Câmara no início do ano, o prefeito Hingo Hammes vetou integralmente o projeto, mantendo a proibição.

O coordenador do Procon, Fafá Badia, destacou a atuação preventiva do órgão para proteger os direitos dos consumidores e garantir o cumprimento da lei vigente.