Caso Roberto Jefferson: PGR Defende Redução de Pena do Ex-Deputado Petropolitano
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à redução da pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que parte das condenações impostas ao político petropolitano perdeu a validade jurídica. A manifestação sinaliza uma possível mudança no cálculo da punição total que Jefferson vem enfrentando nos últimos anos.
O fundamento jurídico para o pedido reside na prescrição ou perda de eficácia de crimes específicos. Segundo Paulo Gonet, as condenações por calúnia e incitação ao crime não podem mais ser punidas e, portanto, devem ser formalmente excluídas da soma da pena. Com a retirada desses agravantes, a defesa busca um novo cálculo que pode resultar em uma sentença significativamente menor, baseada no que resta das acusações válidas perante a justiça.
Roberto Jefferson encontra-se em regime de prisão domiciliar desde maio de 2025, uma concessão obtida após um longo período de dois anos de internação hospitalar para tratamento de saúde. A decisão final sobre o acatamento do parecer da PGR agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Conforme repercutido pela Tribuna de Petrópolis, o desfecho deste caso é acompanhado com atenção na Região Serrana, onde o ex-parlamentar mantém sua base histórica de atuação política.


