Aprovação de projetos e mudanças na lei de zoneamento da cidade

Aprovação de projetos e mudanças na lei de zoneamento da cidade, sem consulta à população, preocupam moradores.

Moradores e associações de bairro denunciam um movimento silencioso — mas acelerado — de aprovação de projetos imobiliários e mudanças na Lei de Zoneamento sem a devida transparência ou a realização das audiências públicas previstas em lei. O que mais assusta o petropolitano é a audácia: novos empreendimentos estão sendo autorizados justamente em áreas marcadas por desastres recentes, onde a terra ainda guarda as cicatrizes das últimas tragédias.

O desrespeito à consulta popular não é apenas uma falha burocrática; é uma violação do Estatuto da Cidade. Ao alterar a legislação de uso e ocupação do solo entre quatro paredes, a administração municipal ignora o conhecimento técnico-histórico de quem vive nas comunidades e, pior, ignora os mapas de risco da própria Defesa Civil. Projetos que aumentam o adensamento populacional em encostas frágeis ou áreas de inundação estão sendo chancelados por "canetadas" que atropelam a participação democrática e colocam o lucro imobiliário acima da preservação da vida.